Publicações

Já está valendo nova obrigação de inserção das condenações e acordos trabalhistas no e-social pelas empresas Novo evento do eSocial teve início no dia 01/10/2023. De acordo com a nova versão do manual do eSocial, as empresas deverão registrar informações sobre condenações definitivas na Justiça do Trabalho, bem como acordos…

Regulamentada a Lei de Igualdade Salarial e prorrogado o prazo de publicação do Relatório de Transparência Ontem (23/11/2023) foi publicado o Decreto nº 11.795, regulamentando as medidas de transparência salarial trazidas pela Lei nº 14.6111/23 (“Lei de Igualdade Salarial”). O Decreto responde algumas das dúvidas que giravam em torno do…

Editada Portaria TEM nº 3.869/2023 que dispõe sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista A Portaria do MTE alterou a Portaria MTP nº 671 de 2021 O Domicilio Eletrônico Trabalhista – DET passa a ser o instrumento oficial de comunicação e de prestação de serviços digitais entre o Ministério do Trabalho e…

Empresas já deverão apresentar o Relatório de Transparência em janeiro de 2024 A recente Lei 14.611/2023, que estabelece medidas relativas à equiparação salarial e critérios de remuneração entre gêneros, inovou ao estipular que pessoas jurídicas de direito privado (sociedades, associações civis, fundações, entre outras) com 100 ou mais empregados devem,…

Nova lista de doenças ocupacionais é divulgada O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho com a incorporação de 165 novas patologias No final de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças decorrentes do trabalho, incorporando 165 novas patologias nessa relação. Entre as…

Aberto o prazo para alimentação do Portal Emprega Brasil Informações serão utilizadas para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios Na última sexta-feira (19/01/2024), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a implementação da aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” no Portal Emprega Brasil. É a partir…